Desde a reforma da Previdência, muitas pensões deixadas por servidores públicos passaram a ser calculadas com novas regras. Em Goiás, pensionistas de servidores estaduais cujo benefício foi concedido a partir de 2020 relatam que a pensão não acompanha os reajustes recebidos pela categoria do servidor falecido. Em alguns casos, isso pode indicar que as regras aplicadas merecem ser revistas.
O que é paridade?
Paridade é a garantia de que o benefício seja reajustado na mesma proporção e na mesma data dos vencimentos dos servidores ativos do mesmo cargo. Sem paridade, a pensão passa a ter reajustes próprios, que podem ficar abaixo dos concedidos à categoria ao longo dos anos.
Toda pensão sem paridade está errada?
Não. A paridade depende de requisitos específicos, como a data de ingresso do servidor no serviço público, a situação funcional dele (se estava na ativa ou aposentado) e as regras de transição aplicáveis. Por isso, uma pensão menor que o salário da ativa não significa, por si só, um erro de cálculo.
Quando pode caber revisão?
- quando o servidor preenchia requisitos que garantiriam a paridade, mas ela não foi aplicada;
- quando o ato de concessão usou regras incompatíveis com a situação funcional do servidor;
- quando a pensão deixou de acompanhar reajustes que deveriam ter sido estendidos ao benefício.
Questionar o cálculo faz perder a pensão?
A revisão discute a forma de cálculo, não o direito ao benefício. Ainda assim, cada caso tem riscos e consequências próprios, que devem ser explicados antes de qualquer providência.
Como funciona a análise
O primeiro contato serve apenas para entender quando a pensão foi concedida e qual era o vínculo do servidor com o Estado. Documentos como o ato de concessão e o contracheque são solicitados somente se forem necessários, por canal seguro. Os honorários são devidos somente em caso de êxito, sem pagamento inicial, conforme as condições informadas pelo escritório.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.
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