Servidores da Prefeitura de Goiânia Denunciam Falha no Repasse de Dados e Perda do Pasep 2025

Servidores da Prefeitura de Goiânia afirmam que, mesmo se enquadrando nos critérios para receber o abono salarial do Pasep 2025, não terão acesso ao benefício. O motivo seria a ausência do repasse das informações obrigatórias ao sistema do Ministério do Trabalho relativas ao ano-base 2023.

“Hoje é dia de consultar o PIS/Pasep e os servidores da Prefeitura de Goiânia tiveram a infeliz surpresa de que não terão direito a receber, pois a prefeitura não informou a Rais, deixando-os no prejuízo”, relatou um trabalhador.

A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) é um documento essencial para a comprovação de tempo de serviço, concessão de benefícios trabalhistas e cálculo do FGTS. Desde 2023, o eSocial substituiu a obrigação de envio dessas informações, tornando-se um requisito fundamental para que os trabalhadores recebam o abono salarial.

Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) atende trabalhadores do setor privado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. O benefício é pago anualmente àqueles que cumprem os critérios exigidos, como ter recebido, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base.

Nas redes sociais, o servidor municipal identificado como @maguiar1 denunciou a situação e afirmou que a falha afetou principalmente funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

“Hoje, o funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia acordou com a notícia triste. A prefeitura de Goiânia, a secretaria municipal, não informou ao governo federal o Rais. (…) Sendo assim, todos os funcionários da secretaria municipal de educação não receberão o seu Pasep referente ao ano de 2023. Ligando no Ministério do Trabalho, eles informaram que, após a secretaria informar sobre o vínculo do ano de 2023, os funcionários só irão receber o seu Pasep em 2026.”

Sindicato Aponta Falhas Persistentes no Envio de Informações

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, declarou que há um problema grave no envio de informações dos servidores contratados e comissionados ao eSocial, uma situação que persiste há pelo menos dois anos.

Segundo ele, os relatórios são encaminhados de forma incompleta, resultando em:

• Dificuldades no acesso a licenças médicas;

• Complicações em processos de aposentadoria;

• Impedimentos no recebimento do PIS/Pasep.

“Essa falha prejudica não apenas os servidores, mas também a regularidade da administração municipal. Exigimos providências imediatas para a correção e regularização desses dados”, afirmou Gonzaga.

Prefeitura de Goiânia Reconhece Problema e Promete Solução

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que já havia identificado falhas nos registros dos trabalhadores, originadas na gestão anterior. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), problemas na documentação e no próprio sistema em uso causaram inconsistências no envio das informações.

A prefeitura afirmou que acionou o setor responsável e a empresa que opera o sistema para realizar as correções necessárias. Além disso, garantiu que está em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para resolver a situação e que eventuais ajustes não afetarão o direito dos trabalhadores ao abono do PIS/Pasep, apenas alterando o calendário de pagamento.

“A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que, desde 2023, o eSocial substituiu a obrigação de prestar informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e que já havia detectado falhas, originadas na gestão anterior, nos registros dos trabalhadores, na documentação e no próprio sistema em uso que acarretaram inconsistências nos envios das informações. Por isso, a Semad acionou o setor e a empresa responsável pelo sistema para corrigir as informações necessárias.

A pasta interagirá junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para as devidas correções e, por fim, reforça que eventuais ajustes não afetarão o direito dos trabalhadores ao abono do PIS/Pasep e que o calendário para esses servidores será alterado.”